Source: https://tendernation.io/opportunities/01a13e41-0231-7186-9974-ef609b643d0b/servico-de-consultoria-para-extensao-do-sistema-de-licenciamento-nos-postos-fron Open for bids AO restricted procedure # Serviço de Consultoria para Extensão do sistema de licenciamento nos postos fronteiriços, incluindo meios tecnológico e capacitação técnica [Ministry of Planning](https://tendernation.io/buyers/ministry-of-planning) Estimated value Not stated Published 8 Oct 2026 Deadline 10 days left 29 Oct 2026 ## About this tender ### REPÚBLICA DE ANGOLA ### MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO PROJECTO DE ACELERAÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA E CRIAÇÃO DE EMPREGO Empréstimo No.: IBRD-95270 ### Projecto ID: P178035 SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA) Concurso: SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA EXTENSÃO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO NOS POSTOS FRONTEIRIÇOS, INCLUINDO MEIOS TECNOLÓGICO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA ### REF: 80CS1/MINPLAN/25 O Governo de Angola recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais), e pretende aplicar parte dos fundos para contratação dos Serviços de Consultoria para Serviço de Consultoria para Extensão do sistema de licenciamento nos postos fronteiriços, incluindo meios tecnológico e capacitação técnica. Os serviços de consultoria ("os Serviços") têm como objectivo avaliar o estado de implementação das medidas de simplificação do licenciamento comercial no Corredor do Lobito e prestar assistência técnica à execução de reformas prioritárias que contribuam para a harmonização, racionalização e modernização dos procedimentos de licenciamento a nível provincial e municipal. Os serviços de consultoria serão executados em duas fases articuladas: Fase 1 - Diagnóstico Situacional e Roteiro de Reformas ### Fase 2 - Assistência Técnica à Implementação O prazo previsto do contrato de consultoria será de 15 (Quinze) meses. Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a tarefa podem ser obtidos no endereço abaixo. O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais) convida as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de selecção são: Experiência comprovada na concepção, implementação e acompanhamento de reformas de processos administrativos; Experiência relevante em licenciamento, simplificação de procedimentos, modernização administrativa e prestação de serviços públicos; Experiência sólida em mapeamento, padronização, racionalização e harmonização de processos administrativos; Experiência em reformas institucionais e operacionais no sector público, preferencialmente em contextos de desconcentração, descentralização ou coordenação interinstitucional; Experiência de trabalho com entidades nacionais, provinciais e municipais; Capacidade comprovada de facilitar processos de mudança organizacional e reforço de capacidades; Experiência em transformação digital, governação electrónica, informatização de processos e interoperabilidade de sistemas; Experiência prévia de trabalho em pelo menos um país de língua oficial portuguesa, com elaboração de relatórios e documentos técnicos em língua portuguesa; e Conhecimento do enquadramento legal, institucional e operacional de Angola, incluindo as práticas de licenciamento comercial e o funcionamento da Administração Pública (constitui vantagem). Os especialistas chaves não serão avaliados nesta fase de selecção. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial, revisado em Setembro de 2025 (“Regulamentos de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados. Um Consultor será selecionado de acordo com o método de Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor (CQS) estabelecido no Regulamento de Aquisições. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço abaixo, no horário comercial das 08h00 às 16h00. As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito no endereço abaixo indicado (apenas por e-mail) até 29 de Outubro de 2026. O endereço mencionado acima é o seguinte: ### Ministério do Planeamento Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Empregos (DIVERSIFICA MAIS). Atn : Sr. Laércio Cândido – Director do Projecto C-View Smart Business Park , Edifício: D, R/C - Talatona, Luanda, Angola ### Contato: +244921987473 E-mail: Read full description ## CPV classification Business and management consultancy and related services Source World Bank Procurement · Notice OP00473911 [View official notice](https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/procurement-detail/OP00473911) Never miss a tender like this again Get AI summaries, deadline alerts and a bid pipeline for tenders matched to your business. Free to start. [Track tenders free](https://tendernation.io/register) [Buyer profile Ministry of Planning: past awards and live tenders](https://tendernation.io/buyers/ministry-of-planning) [Sector More Business services tenders](https://tendernation.io/sectors/business-services) ## More tenders like this [Serviços de Consultoria para Diagnóstico dos Laboratórios de Análises e Testes de Mercadorias e Simplificação dos Procedimentos de Controlo Laboratorial no Comércio Internacional · Ministry of Planning · 17 days left · 5 Nov 2026](https://tendernation.io/opportunities/01a14db4-0690-73e8-813e-674f64eb256b/servicos-de-consultoria-para-diagnostico-dos-laboratorios-de-analises-e-testes-d) [E&S Studies, Design & Supervision Services for the Construction of an Agribusiness Training and Incubation Centre in Buzi · Ministry of Economy and Finance - DNT · 2 days left · 22 Oct 2026](https://tendernation.io/opportunities/01a13e41-0a80-7078-9f85-44440e576eff/es-studies-design-supervision-services-for-the-construction-of-an-agribusine) [Contratação de Uma Instituição Para Realização de Verificação Independente para VBG/EAS/AS. · Ministry of Education, Planning Studies and Statistics Unit, Angola Learning for All Project · 2 days left · 21 Oct 2026](https://tendernation.io/opportunities/01a13e41-039c-7261-b41a-a79bf224bc23/contratacao-de-uma-instituicao-para-realizacao-de-verificacao-independente-para) [Rehabilitation of the BAU, IP facilities of the Cabo Delgado Delegations. · Ministry of Economy and Finance - DNT · 8 days left · 28 Oct 2026](https://tendernation.io/opportunities/01a13e41-0cd5-7072-aec5-0321c746aa57/rehabilitation-of-the-bau-ip-facilities-of-the-cabo-delgado-delegations) [Design and Construction of the basic infrastructure of the Caala Logistics Platform · Ministry of Planning · 8 days left · 28 Oct 2026](https://tendernation.io/opportunities/01a13e41-1037-73e6-a3ed-71cb5d69c862/design-and-construction-of-the-basic-infrastructure-of-the-caala-logistics-platf) [Contratacao de empresa de consultoria para avaliar e especificar o equipamento necessario para o CSU · Ministry of Social Action, Family and Promotion of Women · 21 days left · 9 Nov 2026](https://tendernation.io/opportunities/01a13e40-f803-72dd-bea7-fb1b0a28e0f6/contratacao-de-empresa-de-consultoria-para-avaliar-e-especificar-o-equipamento-n)